A Conformidade tributária é a palavra de ordem para qualquer pessoa (jurídica ou física) que preza pela cidadania. A cidadania é fundamentalmente uma via de mão dupla. Onde temos o dever fundamental de pagar os tributos” como a outra face do caráter democrático e social do estado que assegura aos cidadãos os direitos fundamentais.

Porém, dada a complexidade da nossa legislação, onde os entes tributantes da União, dos Estados e dos Municípios despejam leis, normas, regulamentos, decretos, atos normativos, dentre outros, sobre os contribuintes, compreendendo os quase 100 tributos existentes no Brasil, para acompanhar tais legislações, as empresas precisam investir em atualizações constante do seu capital intelectual até os recursos mais modernos da tecnologia da informação.

A respeito do Custo de Conformidade tributária encarado pelas empresas brasileiras, leia as afirmativas abaixo:

I. A conformidade tributária engloba tanto as obrigações tributária principais quanto as obrigações tributárias acessórias.

II. O Sistema tributário brasileiro impõe aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, um custo não somente relacionado ao pagamento dos tributos, mas também, a prestação de contas desses recolhimentos. Neste sentido, à necessidade de cumprir as exigências legais vinculadas a complexa legislação tributária tem elevado o custo despendido para se estar em dia com o fisco.

III. Receita Federal do Brasil, tem investido em ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que demorarão para serem resolvidos.

É correto o que se afirma em:

A Carga Tributária Bruta

A carga tributária no Brasil é alta e sua legislação complexa.  Diante disso, os empresários estão em busca de soluções que auxiliem na redução dos tributos incidentes sobre seu negócio. E uma das alternativas seria utilizar-se dos incentivos ficais.

Considerando isso, leia as afirmativas abaixo:

I - A empresa que utiliza dos incentivos fiscais concedidos pela administração pública, tem a oportunidade de utilizar o valor que seria gasto no recolhimento de impostos, em sua própria estrutura.

II - Empresas de todos os segmentos, espalhadas por todo Brasil, podem usufruir dos incentivos fiscais, a nível federal. Contudo, para aproveitá-los, deve-se ter optado pelo regime tributário do Lucro Real.

III - A concessão de incentivos fiscais, a nível estadual e municipal, não depende da vontade absoluta dos estados e municípios. Já que para serem aprovados, somente por Lei Complementar.

É correto o que se afirma em:

Planejamento tributário é composto por várias estratégias, com a finalidade de reduzir o pagamento de tributos.

Considerando isso, leia as afirmativas abaixo:

Para atrair investimentos e consequentemente mais riqueza e geração de renda para a região, vários governos promovem incentivos variados para as empresas.

PORQUE

É uma forma lícita e estratégica de economizar no pagamento de impostos.

Sobre essas duas afirmativas, é correto afirmar que:

Temos como exemplo de elisão decorrente da própria lei, os benefícios e incentivos fiscais, já que existe uma vontade clara e consciente do legislador de dar ao contribuinte determinados incentivos, como é o caso da Lei dos Incentivos à Inovação Tecnológica (Lei nº 11.196/2005).

POR QUE

A lei não proíbe que os estabelecimentos escolham o lugar onde exercerão atividades, pois os contribuintes possuem liberdade de optar por aqueles mais vantajoso a si com objetivo de planejamento fiscal.

Analise as frases e marque a assertiva correta:

Quando falamos em planejamento, temos em mente a gestão tributária, que engloba a correta aplicação da legislação levando em conta todos os créditos que a empresa tem direito.

Neste sentido, o planejamento tributário tem como objetivo:

I - Aproveitamento de lacunas legais.

II - Aproveitamento de benefícios isencionais.

III - Aproveitamento de incentivos tributários.

IV - Recuperar tributo indevidamente pago ou pago a maior.

É correto o que se afirma em:

A atividade empresarial no Brasil arca com uma grande parcela de tributos arrecadados no país. Em princípio, todos têm a liberdade de produzir, contratar e gerir suas empresas da melhor maneira que lhes convier. Estes direitos estão inseridos na Constituição Federal do Brasil do mesmo modo que as limitações ao poder de tributar.

Levando em consideração, os deveres e direitos dos contribuintes, garantidos pela Constituição Federal do Brasil, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, podemos afirmar que:

I. O Estado pode impor ao contribuinte a adoção de uma determinada forma societária, a escolha das sociedades com quem irá contratar, o tempo de duração da sociedade que deseja criar, a fixação do modo como vai adquirir ou pagar por uma participação societária, ou ainda, suas decisões sobre fusões, incorporações e cisões.

II. O planejamento tributário é o direito de o contribuinte recolher licitamente menos tributos, atendendo ao propósito negocial e ao fundamento econômico dos negócios firmados. É direito dele se planejar e com isso obter uma diminuição da carga tributária. Ao Estado, por outro lado, compete fiscalizar tais atitudes e verificar se foram feitas de acordo com a lei, com propósito negocial e com fundamento econômico observados.

III. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios, sob pena, de responder, por seus atos.

É correto o que se afirma em:

Considerando o conceito legal de tributos, avalie as afirmativas abaixo:

I. Tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II. Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

III. Tributo é toda prestação pecuniária,  compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

É correto o que se afirma em:

Uma das estratégias de planejamento tributário existente é em relação a tributação do imposto de renda sobre os rendimentos auferidos pelas pessoas físicas.

Dentre as formas de tributação do imposto de renda sobre esses rendimentos, temos o carnê-leão, que visa controlar a tributação sobre as operações, as quais o governo não possui controle sobre a fonte pagadora.

Nesse sentido, qual o rendimento que ao ser recebido por um contribuinte pessoa física, está sujeito ao pagamento do Imposto de renda na modalidade carnê-leão?

Quando falamos em planejamento tributário, dificilmente pensamos em realizá-lo envolvendo os rendimentos recebidos pelas pessoas físicas. Talvez por acreditar que, a tributação incidente já é líquida e certa, não cabendo redução.

Mas, quando falamos de tributação do imposto de renda, isso muda de figura.

Para os profissionais liberais é admissível a dedução no livro caixa, das despesas de custeio, necessárias a manutenção das atividades.

Diante disso, avalie as afirmativas em verdadeiro (V) ou falso (F):

- Poder ser deduzidas em livro caixa, os gastos de água, luz, telefone, aluguel de consultório, exceto salários e encargos pagos aos empregados.

- Poder ser deduzidas em livro caixa, os gastos de material de escritório, de conservação, de limpeza, inclusive de roupas especiais e publicações necessárias à atividade do profissional liberal.

- Podem ser deduzidas em livro caixa, as quantias despendidas na aquisição de bens próprios para o consumo, utilizados na atividade profissional.

Agora dentre as alternativas abaixo, marque a sequência correta: